Crimes da Lei de Drogas
Crime de tráfico de drogas O crime de tráfico de drogas está previsto na Lei. 11.343/2006 e diz aqueles que importam, exportam, remetem, preparam, produzem, fabricam, adquirem, vendem, expõem à venda, oferecem, tem em depósito, transportam, trazem consigo, guardam, prescrevem, ministram, entregam a consumo ou fornecem drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo […]
Crimes contra a liberdade sexual
Crime de estupro O crime de estupro previsto na legislação penal brasileira diz respeito a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena para este crime é de 06 a 10 anos e, se resultar lesão corporal de […]
Crimes contra o patrimônio
Crime de furto A lei penal brasileira ao descrever o furto, trouxe hipóteses que vão desde o furto simples até a sua forma qualificada. Isso significa que a pena do agente acusado por furto poderá ser variada, atingindo 10 anos em casos mais graves, como o uso de explosivos, por exemplo. A dinâmica dos […]
Crimes contra a pessoa
Crimes contra a vida Os crimes contra a vida envolvem: homicídio; feminicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferente dos demais crimes previstos no Código Penal Brasileiro, os crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri e o procedimento está dividido em 02 fases. Na 1ª fase, a Defesa terá […]
11 de agosto Dia do Advogado
Dia 11 de agosto é celebrado o Dia do Advogado, profissional imprescindível para a administração da justiça. A quem se dedica com afinco, sem esmorecer, no afã de garantir o melhor ao seu constituído, nossos cumprimentos e abraço fraterno. Aos criminalistas, não desistamos. A luta pela garantia do estado democrático de direito é indispensável, sobretudo […]
Assessoria Jurídica
O advogado tem um papel fundamental no acompanhamento do cliente em sua ida até a delegacia de polícia e também nas audiências. ⚖️ Sua atuação visa a garantia do direito de defesa, desde o primeiro momento em que se inicia uma investigação criminal. ➡️ Deste modo, o profissional deve assegurar que o inquérito policial ocorra […]
Série ”Como Defender um Assassino” Direito Criminal
Se interessa por Direito Criminal? 🤩 Aqui vai um indicação de série para você!“How to Get Away with Murder” ou “Como Defender um Assassino”, como ficou conhecida por aqui, é uma ótima opção de entretenimento. Acompanhando a vida da advogada criminalista e professora de Direito Annalise Keating, interpretada por Viola Davis, é possível entender um […]
Giovana Casemiro, Advogada e Professora de Direito Penal em entrevista à EPTV
Os casos envolvendo violência doméstica em Campinas e região seguem aumentando! Só neste ano já foram registrados mais de 7 casos de feminicídio. Segundo Giovana Casemiro @garciagiovana, Advogada e Professora de Direito Penal, a pandemia pode ser a grande responsável por este crescimento. Fomos convidados a falar sobre o aumento de casos de violência doméstica […]
Considerações sobre a anúlação do julgamento da “BOATE KISS”
Antes de adentrarmos ao mérito deste julgamento, registramos nossa posição de que esse julgamento não deveria ter ocorrido pelo Tribunal do Júri, isto porque: (i) Julgamentos pelo Júri popular são constitucionalmente atribuídos para casos de crime contra a vida por uma ação dolosa, ou seja, com a intenção de matar; (ii) no caso da Boate […]
Direito das Mulheres
Mulher, você conhece seus direitos em caso de violência? Essas são as 5 leis que estão ao seu lado 🫂: 🟪 Lei Maria da Penha (n° 11.340 de 2006) – tem o objetivo de criar mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. 🟪 Lei Carolina Dieckmann (nº 12.737 de 2012) – […]