11 de agosto Dia do Advogado

Dia 11 de agosto é celebrado o Dia do Advogado, profissional imprescindível para a administração da justiça. A quem se dedica com afinco, sem esmorecer, no afã de garantir o melhor ao seu constituído, nossos cumprimentos e abraço fraterno. Aos criminalistas, não desistamos. A luta pela garantia do estado democrático de direito é indispensável, sobretudo […]

Assessoria Jurídica

O advogado tem um papel fundamental no acompanhamento do cliente em sua ida até a delegacia de polícia e também nas audiências. ⚖️ Sua atuação visa a garantia do direito de defesa, desde o primeiro momento em que se inicia uma investigação criminal. ➡️ Deste modo, o profissional deve assegurar que o inquérito policial ocorra […]

Série ”Como Defender um Assassino” Direito Criminal

Se interessa por Direito Criminal? 🤩 Aqui vai um indicação de série para você!“How to Get Away with Murder” ou “Como Defender um Assassino”, como ficou conhecida por aqui, é uma ótima opção de entretenimento. Acompanhando a vida da advogada criminalista e professora de Direito Annalise Keating, interpretada por Viola Davis, é possível entender um […]

Giovana Casemiro, Advogada e Professora de Direito Penal em entrevista à EPTV

Os casos envolvendo violência doméstica em Campinas e região seguem aumentando! Só neste ano já foram registrados mais de 7 casos de feminicídio. Segundo Giovana Casemiro @garciagiovana, Advogada e Professora de Direito Penal, a pandemia pode ser a grande responsável por este crescimento. Fomos convidados a falar sobre o aumento de casos de violência doméstica […]

Considerações sobre a anúlação do julgamento da “BOATE KISS”

Antes de adentrarmos ao mérito deste julgamento, registramos nossa posição de que esse julgamento não deveria ter ocorrido pelo Tribunal do Júri, isto porque: (i) Julgamentos pelo Júri popular são constitucionalmente atribuídos para casos de crime contra a vida por uma ação dolosa, ou seja, com a intenção de matar; (ii) no caso da Boate […]

Direito das Mulheres

Mulher, você conhece seus direitos em caso de violência? Essas são as 5 leis que estão ao seu lado 🫂: 🟪 Lei Maria da Penha (n° 11.340 de 2006) – tem o objetivo de criar mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. 🟪 Lei Carolina Dieckmann (nº 12.737 de 2012) – […]

Audiência de Custódia

Introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, conceitos primários e objetivos da audiência de custódia A previsão da necessidade de realização de audiência de custódia já estava contida no Pacto San José da Costa Rica (também conhecida como “Convenção Americana de Direitos Humanos”) e foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 1992. Entretanto, somente a […]

Acompanhamento jurídico para audiência

Precisando de acompanhamento jurídico para audiência? 👩‍⚖️ Saiba que é seu direito ser acompanhado pelo seu(ua) advogado(a) na: 1️⃣ Audiência de Custódia: Apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de avaliar a legalidade e a necessidade da prisão, resguardar a integridade do detido, além de […]

❌ Ingresso em residência sem mandado judicial

❌ Ingresso em residência sem mandado judicial e sem fundadas razões de que um delito está sendo cometido são inconstitucionais. Debate tem levado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anularem casos que violam as liberdades e garantias fundamentais dos acusados. De acordo com o ministro Sebastião Reis Júnior: […]

Lei Maria da Pena: Medidas protetivas

➡️ Violência doméstica: conheça os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha. A lei 11340/06, foi um importante passo para o combate à violência contra a mulher. Ela prescreve que a violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual […]